Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCM 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq176918
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF Sudeste - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Faltando dois dias para a realização de sessão pública de um pregão presencial, o pregoeiro de um órgão público federal verifica que, no instrumento convocatório, foram feitas exigências demasiadamente rigorosas que restringem a competição de licitantes no certame, visto que interferem a formulação das propostas. Diante dessa situação, o pregoeiro deverá
- Amanter o edital inalterado, em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
- Balterar o edital, somente na hipótese de algum interessado em participar do pregão questionar a legalidade das referidas exigências.
- Cexcluir as referidas exigências do edital e publicá-lo novamente, conservando o prazo inicialmente previsto para a apresentação das propostas.
- Dexcluir as referidas exigências do edital e publicá-lo novamente, reabrindo-se um novo prazo, inicialmente estabelecido para a apresentação das propostas.
- Emanter o edital inalterado, uma vez que somente os licitantes mais capacitados e eficientes poderão participar do pregão, acarretando em interesse público.