Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FCM 2016
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq176988
- Banca
- FCM
- Órgão
- IFF
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
Fábio, servidor público federal, recebeu dois mil reais por intermédio de um terceiro para dar prioridade na análise de um determinado processo administrativo que estava sem andamento há seis meses em seu setor. Neste sentido, a conduta de Fábio
- Aconstituiu ato de improbidade administrativa por causar lesão ao erário.
- Bconstituiu ato de improbidade administrativa por importar enriquecimento ilícito no exercício da função.
- Cnão constituiu ato de improbidade administrativa uma vez que o andamento do processo administrativo estava demasiadamente moroso.
- Dnão constituiu ato de improbidade administrativa uma vez que o mesmo agiu em consonância com o princípio da eficiência da administração pública.
- Econstituiu ato de improbidade administrativa uma vez que o valor recebido deveria ser repartido entre todos os servidores que foram envolvidos na análise do respectivo processo, a título de gratificação.