Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCM 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq177015
- Banca
- FCM
- Órgão
- IFF
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Na modalidade de licitação pregão eletrônico, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 5.450/2005, em seguida ao encerramento da etapa de lances da sessão pública por decisão do pregoeiro,
- Ao licitante vencedor será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo definido no edital.
- Bserão verificadas as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.
- Cserão analisados todos os atos praticados até o presente momento e, constatada a regularidade, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
- Dqualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso.
- Eo sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.