Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — FEPESE 2016
PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
- Código
- qq177181
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Sala - Edital n º 06
Estudos sinalizam que, após dois anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, que, ao regulamentar o artigo 227 da Constituição Federal, inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos.De acordo com seu artigo 3o , a criança e o adolescente devem ter assegurados os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, para que seja possível, desse modo, ter acesso às oportunidades de:
- ADesenvolvimento religioso, moral e cívico, em condições meritocráticas.
- BTreinamento intelectual e corporal, em condições de subalternidade.
- CTreinamento moral e intelectual, a partir do ideário existencialista.
- DPreparação para o mercado de trabalho, a partir das ideias da pedagogia libertária.
- EDesenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.