Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FEPESE 2016
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq177325
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Lages - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
Quanto ao Crédito Tributário, é incorreto considerar:
- Aque a obrigação e o crédito tributário nasce com a ocorrência do fato gerador.
- Bo crédito tributário somente poderá ser modificado, extinto, ou ter sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos legalmente previstos.
- Ccrédito regularmente constituído é aquele tornado líquido, certo e exigível, por meio do lançamento.
- Da prestação em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de exigir do sujeito passivo direto ou indireto.
- Eo lançamento é constitutivo do crédito tributário.