Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FEPESE 2016
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq177326
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Lages - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário
É(São) Sujeito(s) ativo(s) da obrigação tributária:
- Aaqueles que devem pagar o tributo, podendo ser contribuinte ou responsável.
- Bos contribuintes visto que são os devedores diretos que têm relação pessoal e direta com o fato gerador (art. 121, I, CTN).
- Cqualquer empresa ou cidadão que deve ao ente público e consequentemente deve ser considerado como um ativo.
- Do responsável que é o devedor indireto que, embora não sendo contribuinte, deve responder pela obrigação tributária, por força de lei (art. 121, II, CTN).
- Ea União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os quais detêm a competência tributária, podendo legislar sobre tributos e exigi-los, dentro de suas respectivas esferas.