Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lages (Santa Catarina) — FEPESE 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lages (Santa Catarina)
- Código
- qq177460
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Lages - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages (PDDT Lages). Compõe programas que têm como objetivos promover a gestão e o planejamento das políticas públicas para o desenvolvimento territorial do Município e região, de forma integrada, enfatizando a participação popular e respeitando o princípio da promoção do cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade.Dentre os programas que compõem o PDDT-Lages, assinale a alternativa correta.
- AO Programa de aproveitamento de imóveis e edificações subutilizados: busca identificar os imóveis e as edificações não utilizadas e subutilizadas que deverão cumprir a função social da propriedade nos termos deste PDDT Lages.
- BO Programa de Produção Habitacional de Interesse Social (HIS) busca realizar a reforma urbana em áreas conflitantes onde o direito à propriedade não é reconhecido legalmente.
- CO Programa de Regularização Fundiária e Urbanização das Áreas Irregulares de Habitação de Interesse Social visa ampliar a oferta da habitação de interesse social através da produção habitacional integrada aos elementos estruturadores do território.
- DO Programa de Apoio a Parcerias que Integrem o Desenvolvimento Econômico aos Interesses do Desenvolvimento socioespacial busca a organização das atividades produtivas do município através da definição de áreas para a sua implantação e expansão, promovendo a descentralização do crescimento e a sua distribuição, de forma diversificada e equilibrada no território.
- EO Programa de Definição de Áreas Destinadas a Atividades Econômicas em Áreas de Expansão Territorial objetiva a promoção da parceria público-privada para o desenvolvimento territorial, e adota a aplicação de mecanismos compensatórios e de ajustamento para os empreendimentos geradores de impacto.