Questão de Direito Urbanístico — Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas — FEPESE 2016
Direito UrbanísticoLei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
- Código
- qq177489
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Lages - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages é o instrumento:
- Aestratégico e global da política de desenvolvimento urbano e territorial, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município.
- Bestratégico e global da política de desenvolvimento urbano e territorial, determinante exclusivamente para os agentes públicos que atuam no Município.
- Cestratégico e global da política de desenvolvimento urbano e territorial, determinante exclusivamente para os agentes privados que atuam no Município.
- Destratégico e central da política de desenvolvimento rural e não territorial, determinante exclusivamente para os latifundiários privados que atuam no Município.
- Ecentral da política de desenvolvimento rural e não territorial, determinante exclusivamente para os latifúndios públicos existentes no Município.