Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq177714
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Lages - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Língua Portuguesa e Literatura Brasileira
De acordo com o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de:
- AJustiça e de equidade.
- BLiberdade e de civilidade.
- CLiberdade e de dignidade.
- DFraternidade e de equidade.
- ECivilidade e de soberania nacional.