Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FEPESE 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq177722
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Lages - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Língua Portuguesa e Literatura Brasileira
De acordo com o artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-1996), a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base:
- ANa idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
- BNos critérios definidos pelo Ministério de Educação.
- CNos critérios elaborados pelo Conselho Municipal de Educação de cada localidade.
- DNos recursos financeiros definidos pelas Secretarias Municipais de Educação.
- ENos princípios que regem a meritocracia escolar.