Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2016
Legislação EstadualConstituição do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq177801
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Conforme dispõe a Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
- AO Governador e o Vice-Governador serão eleitos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos.
- BConstitui atribuição dos Secretários de Estado, dentre outras, vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
- COs Secretários de Estado são auxiliares diretos do Governador, escolhidos dentre brasileiros maiores de dezoito anos e no gozo dos direitos políticos.
- DEm casos de impedimento do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados ao exercício da governança o Presidente do Tribunal de Justiça e o Presidente da Assembleia Legislativa.
- EOs Secretários de Estado serão processados e julgados pelo Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade não conexos com os do Governador.