Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Santa Catarina — FEPESE 2016
Legislação EstadualConstituição do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq177803
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Assinale a alternativa correta, observando o disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina:
- AAos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos em linhas urbanas e intermunicipais de características urbanas.
- BÉ vedado às universidades estaduais admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
- CO Estado não intervirá nas políticas de defesa do consumidor.
- DSempre que internados em estabelecimentos de recuperação, a criança e o adolescente serão mantidos separados dos adultos infratores.
- EA assistência à saúde é vedada à intervenção da iniciativa privada, que não poderá participar complementarmente do sistema único de saúde.