Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FEPESE 2016
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq177814
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Assinale a alternativa correta acerca do crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.
- APor ser crime próprio, somente poderá ser praticado por agente público no exercício da função.
- BQuando houver emprego de violência contra pessoa, aplica-se também a pena do crime de abuso de autoridade.
- CSe praticado por agente público no exercício da função, poderá o juiz aplicar o perdão judicial.
- DO crime será apenado com detenção ou multa, em caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda.
- EO crime estará caracterizado quando o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva tentar evadir-se do local de custódia.