Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FEPESE 2016
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq177821
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Assinale a alternativa correta sobre o direito à educação previsto na Constituição Federal.
- AO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
- BO ensino religioso constitui disciplina obrigatória das escolas públicas de ensino fundamental.
- CA critério do estabelecimento de ensino fundamental regular, as aulas poderão ser ministradas em língua portuguesa ou estrangeira.
- DÉ vedada a extensão do ensino fundamental, médio e superior à iniciativa privada.
- EOs Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino superior e profissionalizante.