Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FEPESE 2016
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq177824
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- SJC-SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Segurança Socioeducativo
Assinale a alternativa correta sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal.
- AÉ proibida a prática de qualquer espécie de trabalho a menores de dezoito anos.
- BÉ vedada a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
- CA distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos deverá ser aferida por meio de critérios objetivos e previamente estabelecidos.
- DO prêmio do seguro contra acidentes do trabalho contratado pelo empregador exclui a sua responsabilidade civil, mesmo quando incorrer em dolo ou culpa.
- EO empregador poderá descontar até o limite de dez por cento da remuneração do trabalhador em razão da restrição decorrente de sua deficiência, física ou motora.