Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina) — FEPESE 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina)
- Código
- qq177990
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Consta no artigo 11, da Lei Municipal nº 7.508/2007, que a educação, de que trata essa Lei, compreende os seguintes níveis e modalidades:
- ANíveis: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Modalidades: Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.
- BNíveis: Ensino Fundamental e Ensino Médio. Modalidades: Educação de Jovens e Adultos e Ensino Profissionalizante.
- CNíveis: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Modalidades: Educação Especial e Ensino Profissionalizante.
- DNíveis: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Modalidades: Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.
- ENíveis: Educação Infantil. Ensino Fundamental e Ensino Médio. Modalidades: Educação Especial e Ensino Profissionalizante.