Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Lages (Santa Catarina) — FEPESE 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Lages (Santa Catarina)
- Código
- qq178043
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Lages - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Complementar nº 293, de 6 de setembro de 2007, assinale a alternativa correta.
- AA investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público.
- BÉ de 7 dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.
- CO servidor fará jus a 30 dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de 2 períodos, no caso de necessidade do serviço.
- DÀs pessoas portadoras de deficiência física é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 3% das vagas.
- EA posse ocorrerá no prazo de 10 dias, contados da data do ato de nomeação, não havendo prorrogação.