Questão de Legislação Federal — Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública — FEPESE 2016
Legislação FederalLei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública
- Código
- qq178089
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Lages - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
É competente para instaurar o inquérito civil:1. a Defensoria Pública.2. o Ministério Público.3. a Associação constituída há pelo menos um ano nos termos da lei civil.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- AÉ correta apenas a afirmativa 1.
- BÉ correta apenas a afirmativa 2.
- CÉ correta apenas a afirmativa 3.
- DSão corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2 e 3.