Questão de Serviço Social — Proteção Social ao Idoso — FEPESE 2016
Serviço SocialProteção Social ao Idoso
- Código
- qq178131
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
O Estatuto do Idoso atribui à família, comunidade, sociedade e Poder Público um conjunto de responsabilidades e obrigações para a promoção da dignidade e dos sinais etários.Dentre as obrigações da alçada do Poder Público encontra-se a garantia de prioridade em:
- AAtendimento preferencial e imediato junto a órgãos privados prestadores de serviços.
- BPreferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
- CCapacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria dos planos de saúde.
- DViabilização de formas de participação em conselhos, desde que apenas consultivos.
- EDestinação de percentual do Imposto de Renda para áreas relacionadas com a proteção do idoso.