Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — FEPESE 2016
Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
- Código
- qq178136
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não haverá pena de:
- Amulta.
- Bbanimento.
- Cperda de bens.
- Dprivação da liberdade.
- Erestrição da liberdade.