Questão de Psicologia — Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso — FEPESE 2016
PsicologiaViolência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso
- Código
- qq178153
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de São José - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A Lei Maria da Penha explicita que a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar deve ser ouvida para a aplicação imediata, pelo juiz, da medida protetiva de urgência que obriga o agressor, referente a(o):
- Acontato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.
- Bsuspensão da posse ou restrição do porte de armas.
- Crestrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.
- Dprestação de alimentos provisionais ou provisórios.
- Eafastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.