Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FGR 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq178180
- Banca
- FGR
- Órgão
- Câmara de Carmo de Minas - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O processo de venda dos bens públicos passíveis de alienação são regidos pela Lei 8666/93 em seu artigo 53, que dita as normas para que seja realizado. O processo de venda destes bens é realizado pelo procedimento licitatório, conhecido como Leilão oficial.Neste processo podem participar:
- Asomente os convidados.
- Bapenas funcionários públicos.
- Capenas funcionários de Empresas Privadas.
- Dqualquer interessado.