Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FIOCRUZ 2016
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq178442
- Banca
- FIOCRUZ
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Saúde Pública - Enfermagem Neonatal e Pediátrica
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da lei 8080/1990, um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, NÃO abrangendo:
- Aintervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
- Bassistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
- Cparticipação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
- Dinformação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho.
- Erevisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.