Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FUMARC 2016
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq179238
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Dores do Rio Preto - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o parágrafo 5º, do artigo 12, da Lei nº 4.320/64, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a, EXCETO:
- AAquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
- BAquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
- CConstituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
- DSubvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.