Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq179852
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Levando em consideração a legislação aplicada à licitação, julgue os itens a seguir, marcando a opção correta.
- ANos casos de guerra ou grave perturbação da ordem são inexigíveis a licitação, conforme expressa determinação legal.
- BConforme a doutrina nacional, dispensa e inexigibilidade de licitação são expressões sinônimas.
- CA dispensa de licitação ocorre quando a competição for impossível.
- DA dispensa ocorre quando a lei determina que a contratação possa ser feita de maneira direta, sem procedimento prévio. A lei prevê de maneira exemplificativa as hipóteses de dispensa de licitação.
- EÉ dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.