Questão de Direito Administrativo — Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública — FUNCAB 2016
Direito AdministrativoAgências Reguladoras na Organização da Administração Pública
- Código
- qq179902
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
Normalmente, as agências reguladoras têm por características, entre outras, a nomeação de diretores com lastro político (isto é, nomeados pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal) e mandato fixo. As mencionadas características decorrem da(o):
- Aautonomia político-administrativa das agências reguladoras.
- Bnecessária vinculação entre as agências reguladoras e o Poder Executivo.
- Cenquadramento jurídico das agências reguladoras como pessoas jurídicas de direito privado.
- Dvitaliciedade conferida aos diretores das agências reguladoras.
- Eautonomia econômico-financeira das agências reguladoras.