Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNCAB 2016
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq179903
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- ANS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
É possível afirmar que, com o processo de privatização iniciado no Brasil na última década do século XX, mais especificamente a partir da edição do Programa Nacional de Privatização (Lei n° 8.031, de 1990), o Estado perdeu seu papel de protagonista na execução de certos serviços públicos. Nesse contexto, surgem as agências reguladoras federais. Especificamente sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é correto afirmar que foi criada por (pela):
- AConstituição Federal, através de um processo de emenda, dispensando-se lei regulamentadora.
- Blei específica.
- CEmenda Constitucional e regulamentada por lei ordinária.
- DEmenda Constitucional e regulamentada por lei complementar.
- Elei complementar.