Questão de Direito Marítimo — Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos — FUNCAB 2016
Direito MarítimoLei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos
- Código
- qq179948
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- CODESA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Portuário
Em relação ao ISPS CODE, os governos contratantes deverão estabelecer níveis de proteção e prover diretrizes para a defesa contra incidentes de proteção. Em relação aos governos contratantes, assinale a alternativa correta.
- ANão poderão delegar nenhuma das suas responsabilidades relacionadas com a proteção.
- BDeverão obedecer, prioritariamente, às normas estabelecidas pela Autoridade Portuária Local.
- CDeverão assegurar que o plano de proteção do navio inclua uma declaração explícita enfatizando a autoridade do comandante.
- DPodem testar a eficácia do Plano de Proteção do Navio ou das Instalações Portuárias.
- EDeverão estipular que o comandante seja o responsável por tomar decisões relativas à segurança e proteção do navio.