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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNCAB 2016

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq180442
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Policia Civil - Reaplicação
Quanto ao instituto da servidão ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), assinale a alternativa correta.
  1. AO prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
  2. BA servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
  3. CO proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, que pretender instituir servidão ambiental apenas poderá fazê-lo por instrumento público.
  4. DNa hipótese de compensação de Reserva Legal, a servidão ambiental deve ser averbada na matrícula do imóvel que contiver a menor cobertura vegetal.
  5. EA restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no máximo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

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