Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — FUNCAB 2016
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qq180929
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
Todos os trabalhadores com relação de trabalho regida pela CLT, quando do afastamento por acidente de trabalho, de acordo com o art. 118 da Lei nº 8.213/1981, têm direito à estabilidade no emprego por um período de 12 meses:
- Aa partir da data do acidente de trabalho.
- Ba partir da cessação do auxílio-doença acidentário.
- Capós os 15 primeiros dias de afastamento.
- Dapós a alta do médico assistente do trabalhador.
- Ea partir da cessação do auxílio-acidente