Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq180942
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Urbanista
Em relação exclusivamente à documentação, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, exige dos interessados para a habilitação nas licitações, além do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal:
- Ahabilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica – financeira e regularidade fiscal.
- Bcédula de identidade, qualificação econômica e regularidade fiscal.
- Cregistro comercial, cédula de identidade, título de eleitor e inscrição do ato constitutivo de sociedade civil.
- Dhabilitação profissional, carteira de identidade, qualificação econômica – financeira e título de eleitor.
- Enúmero de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, habilitação profissional e regularidade fiscal.