Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FUNCAB 2016
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq180967
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto Urbanista
Quanto aos assaltos à mão armada no interior de ônibus, os precedentes do STJ acabam por afastar a responsabilidade civil do Estado, sob o entendimento de que:
- Ahá na hipótese responsabilidade objetiva pelo risco integral.
- Binexiste, na hipótese, circunstância excludente do nexo causal.
- Chá fortuito externo, excludente do nexo causal.
- Dinexiste responsabilidade civil do Estado em caso de omissão.
- Ehá na hipótese culpa concorrente, excludente do nexo causal.