Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FUNDATEC 2016
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq181354
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CRQ 9º Região - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Para responder à questão, considere a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Além disso, considere o caso abaixo para responder à questão.“Dona Madalena e Dona Bernadete foram admitidas pelo Conselho Regional de Química, em outubro de 2016, pelo regime CLT. De acordo com o contrato de trabalho, Dona Madalena irá exercer suas atividades em um período de 8 horas diárias e Dona Bernadete em um período de 6 horas diárias.”Se o empregador não conceder o intervalo obrigatório para Dona Madalena, ele ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de:
- A30% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
- B50% sobre o valor da maior remuneração da hora normal de trabalho de todos os empregados.
- CNo mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
- D20% sobre o valor da maior remuneração da hora normal de trabalho de todos os empregados.
- ENo mínimo 10% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.