Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FUNDATEC 2016
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qq182057
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Bloco II e III
Um trabalhador prestou serviços de limpeza, de maneira subordinada, a determinado Município, por intermédio de contrato formal de emprego e com anotação de sua CTPS, no período de março de 2015 até julho de 2016, tendo ingressado com reclamatória, na qual postulou o pagamento de horas extras, repousos e feriados trabalhados, adicional de insalubridade, parcelas da extinção do contrato não adimplidas (gratificação natalina e férias proporcionais, indenização relativa ao período de aviso prévio e indenização de 40% sobre o FGTS), FGTS do período e seguro-desemprego. O Município, em sua defesa, comprova que a contratação foi efetuada sem concurso público. A pactuação efetuada, de acordo com entendimento pretoriano majoritário e os planos do mundo jurídico, é:
- AInexistente, pois não foi observada a forma legal.
- BExistente, inválida e absolutamente ineficaz.
- CExistente, inválida e com eficácia reduzida.
- DExistente, inválida e eficaz.
- EExistente, válida e eficaz.