Questão de Direito Administrativo — Associação sindical e direito de greve — FUNDATEC 2016
Direito AdministrativoAssociação sindical e direito de greve
- Código
- qq182930
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UNIPAMPA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administrativo
O primeiro semestre de 2016 foi marcado por paralizações e greves na área da educação no Estado do Rio Grande Sul, parte delas iniciada pelos estudantes e aderida por professores da rede pública. A Constituição Federal, ao tratar da greve no âmbito da rede pública, expressa que o direto de greve será exercido:
- AA partir da necessidade de um grupo ou de uma classe de cidadãos.
- BDe forma ilegítima quando não tiver o apoio da área da segurança.
- CDe forma legítima quando um órgão da segurança nacional garantir a integridade dos envolvidos.
- DNos termos e nos limites definidos em Lei específica.
- ESem o envolvimento de menores, nos casos em que o ato oferecer riscos e estes não estiverem acompanhados dos responsáveis.