Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq183239
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.Mauro é servidor público estável do Município de Vacaria e, por estar sendo investigado, teve suspensão preventiva decretada pela autoridade competente durante a instrução do processo. De acordo com a referida Lei, o tempo de suspenção preventiva para os servidores do Município de Vacaria afastados durante a apuração da falta a ele imputada é de:
- AAté sessenta dias, prorrogáveis por mais trinta.
- BSessenta dias.
- CTrinta dias, prorrogáveis por igual período.
- DNoventa dias.
- EAté cento e sessenta dias corridos.