Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq183243
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria.Valdeir é cidadão vacariense, residente no município, e cumpre com seus deveres como tal. Ele tem um filho de quatorze anos matriculado na rede pública de ensino do Município, e, na condição de pai, quer participar da organização do Grêmio Estudantil da escola de seu filho. De acordo com a referida Lei, no que diz respeito à organização de grêmios e associações:
- AÉ vedada a participação de pais nas entidades representativas dos alunos em escolas da rede pública de ensino.
- BSob forma de exceção, conforme previsto em Lei, será liberada a participação de no máximo dois pais no Grêmio Estudantil e demais associações das escolas da rede pública de ensino.
- CÉ assegurada a participação dos pais nos grêmios estudantis, apenas na condição de conselheiro.
- DÉ assegurado aos pais, professores, alunos e funcionários organizarem-se em todos os estabelecimentos municipais de ensino através de associações, grêmios e outras formas.
- EÉ assegurado somente aos pais e professores da rede pública de ensino do Município a participação na organização de grêmios e demais associações que se fizerem necessária.