Questão de Legislação Municipal — Lei nº 2.092 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal - Revogada pela Lei Complementar nº 12 de 2012 (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLei nº 2.092 de 2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal - Revogada pela Lei Complementar nº 12 de 2012 (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq183265
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 12/2012, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Vacaria.NÃO corresponde a um dos deveres do Magistério Público Municipal, previsto no Art. 42:
- AConhecer e respeitar as leis que abrangem a educação, a nível federal e municipal.
- BParticipar das atividades de educação que lhe forem cometidas por força da função exercida.
- CPlanejar e organizar os princípios e os ideais da educação brasileira.
- DManter espírito de cooperação e solidariedade com a comunidade escolar.
- EAcatar os superiores hierárquicos e tratar com cortesia os colegas e os usuários dos serviços educacionais.