Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq183294
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.No que for pertinente à limpeza e conservação dos logradouros públicos, as construções e demolições reger-se-ão pelas disposições da referida Lei e pelas seguintes obrigações:I. Manter em estado permanente de limpeza e conservação o trecho fronteiro à obra.II. Evitar excesso de poeira e queda de detritos nas propriedades vizinhas, vias e logradouros públicos.III. Não dispor material no passeio ou via pública, senão o tempo necessário para sua descarga ou remoção, salvo quando se destinar a obras a serem executadas no próprio logradouro ou muro de alinhamento.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.