Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2016
Legislação MunicipalLei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq183298
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Vacaria - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 5/2010, que dispõe sobre o novo código de posturas do Município de Vacaria e dá outras providências.A referida Lei, no trato das pichações e grafites, determina que é proibido pichar, grafitar, ou por outro meio, conspurcar edificações, muros ou monumentos pertencentes ao patrimônio público ou de particular, sem a devida autorização, ressaltando que a infração ao disposto na referida Lei ensejará ao infrator as seguintes penalidades:I. Multa – 100 VRMs.II. Obrigação de desfazer em trinta dias.III. Pagamento de cestas básicas a entidades sociais.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.