Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq183645
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Gestão Pública
Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANão se configura abuso de poder quando a Administração retarda ato ou fato que deva praticar, sendo certo que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.
- BO abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado
- CO mandado de segurança, previsto na Constituição Brasileira de 1988, é uma forma de combate do abuso de poder
- DSão duas as espécies em que se configura o abuso de poder: excesso de poder e desvio de finalidade.