Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq184028
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Ibirité - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geógrafo
Em 2007, foi sancionada a Lei Federal Nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico alterando e / ou revogando legislações anteriores.São diretrizes previstas na referida Lei, EXCETO:
- Aa universalização do acesso ao saneamento básico.
- Ba implementação de ações únicas para todo o território nacional.
- Ca articulação com políticas de desenvolvimento urbano e regional e de habitação.
- Da adoção do princípio de integralidade de ações.