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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq184974
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberaba - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Especialista de Serviços Públicos - Analista de Direito
Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à remuneração de serviços públicos.
  1. ATaxa: também denominada preço público, é a remuneração paga pelo usuário de serviço público uti singuli quando prestado indiretamente, por delegação ou concessão.
  2. BTarifa: é uma contraprestação de natureza tributária paga pelo usuário de serviço público uti singuli, desde que seja prestado diretamente pelo Estado ou pela Administração Indireta (autarquias e fundações públicas).
  3. CImposto: nos serviços uti universi, como não é possível aferir o uso de forma individualizada, não há que se falar em remuneração, a título de pagamento de taxa ou de tarifa.
  4. DEnquanto a tarifa possui natureza tributária, a taxa está submetida a regime de direito privado, de natureza contratual.
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GabaritoC — Imposto: nos serviços uti universi, como não é possível aferir o uso de forma individualizada, não há que se falar em remuneração, a título de pagamento de taxa ou de tarifa.

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