Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq185432
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Serviços Públicos
Analise as seguintes afirmativas sobre orçamento público e assinale a alternativa INCORRETA.
- AA Lei Orçamentária Anual – LOA – foi concebida para estimar receitas e fixar despesas, autorizando a realização de gastos públicos.
- BA Constituição de 1988 não requer prévia autorização orçamentária para que receitas tributárias sejam arrecadadas.
- CA autorização na Lei Orçamentária Anual – LOA – não é condição necessária para a realização de despesa pública.
- DA Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo.