Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq185489
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Serviços Públicos - Técnico de Meio Ambiente
De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o licenciamento ambiental para a definição de sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente.Com relação a quem compete conceder licenciamento ambiental em uma empresa, é INCORRETO afirmar:
- ANa esfera federal, a FEAM é a responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um estado pela empresa.
- BOs órgãos estaduais podem delegar essa competência, em casos de atividades com impactos ambientais locais, ao municípios.
- CO licenciamento ambiental exige as manifestações do município, representado pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
- DCompete ao IBAMA o licenciamento de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe.