Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq185729
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberaba - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
A Lei Nº 8.666/93 considera inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.Nesse contexto, configuram situação de inexigibilidade de licitação, EXCETO:
- AA aquisição de materiais, equipamentos e gêneros que possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo vedada a preferência de marcas.
- BContratação de serviços técnicos especializados, enumerados no Art. 13 da 8.666/93, de natureza singular, junto a profissionais e a empresas com notória especialização.
- CContratação de profissionais de saúde para o atendimento do SUS.
- DContratação de profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.