Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNDEPES 2016
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq185805
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- IF-AL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O consórcio público será constituído
- Apor contrato cuja celebração pode, facultativamente, ser antecedida pela subscrição de protocolo de intenções.
- Bpela publicação no Diário Oficial do protocolo de intenções subscrito por todos os entes consorciados.
- Cpelo registro em cartório de títulos e documentos, após a devida aprovação legislativa.
- Dpor contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
- Epela edição de lei autorizativa de cada um dos entes consorciados.