Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNIVERSA 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq186212
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- IF-AP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assitente em Administrção
Caio foi deslocado do cargo de provimento efetivo, ocupado no âmbito do quadro de pessoal, para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).Considerando a redistribuição, prevista na Lei n.º 8.112/1990, e a situação hipotética descrita acima, assinale a alternativa correta.
- AIndependentemente do interesse da Administração, Caio poderá ser redistribuído.
- BNa redistribuição de Caio, não será necessário observar a manutenção da essência das atribuições do cargo.
- CDeve-se observar o preceito de equivalência de vencimentos na redistribuição de Caio.
- DA redistribuição de Caio não precisa observar o preceito de mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
- ECaso Caio seja servidor público federal do Poder Executivo, ele poderá ser redistribuído para o Poder Legislativo.