Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNIVERSA 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq186215
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- IF-AP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assitente em Administrção
Reputa-se agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função como prepostos do Estado. Considerando o conceito de agentes públicos e as funções que podem desempenhar, assinale a alternativa correta.
- AOs agentes políticos, por exercerem funções de direção, normalmente de caráter transitório, não podem ser considerados uma espécie de agentes públicos.
- BAs pessoas convocadas para serviços eleitorais, como os mesários, são exemplos de agentes públicos.
- CPara ser considerado agente público é necessário que haja uma contratação formal e escrita pelo Estado.
- DA remuneração, por menor que seja, é necessária estar presente na relação entre o Estado e a pessoa para que esta seja considerada agente público.
- EOs brasileiros natos não podem desempenhar funções como agentes públicos.