Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNIVERSA 2016
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq186249
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- IF-AP
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Administração
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Acerca da prestação de garantia, assinale a alternativa correta com base nas regras estabelecidas no art. 56 da Lei n.º 8.666/1993.
- ACaberá ao contratante optar por uma das modalidades de garantia previstas na Lei n.º 8.666/1993.
- BÉ admitida a fiança bancária como garantia.
- CA garantia prestada não será liberada ou restituída após a execução do contrato.
- DA garantia poderá exceder a 40% do valor do contrato.
- EA Administração Pública não poderá exigir prestação de garantia nos contratos administrativos.